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De acordo com o Banco Central, as instituições financeiras devem estar autorizadas a oferecer os serviços bancários, desde que estejam autorizadas. Todas as operações devem ser guiadas pelos seguintes direitos do consumidor bancário:
Acesso a serviços adequados - Os produtos e serviços oferecidos devem estar de acordo com as necessidades e interesses de cada cliente.
Segurança - O consumidor bancário deve estar diante de operações íntegras e seguras. Além disso, o banco deve garantir que todos os dados dos clientes estejam protegidos e mantidos em sigilo.
Livre escolha - O cliente tem o direito de receber do banco todas as informações relacionadas à sua conta e aos serviços disponibilizados para ele. Isso também inclui deveres, custos, penalidades, entre outros.
Acesso a documentos - O consumidor bancário deve ter acesso a extratos, contratos, comprovantes, entre outros documentos de seu interesse.
Descrição clara do serviço contratado - O banco deve disponibilizar a redação clara, objetiva e adequada à natureza de cada operação. Dessa forma, o cliente deve ser capaz de entender o conteúdo presente em extratos, recibos, comprovantes, entre outros.
Possibilidade de cancelamento de contratos - Um dos direitos do consumidor bancário é cancelar contratos, fechar contas e reduzir limites do cartão de crédito. No entanto, isso não deve ser motivo para não cumprimento das obrigações.
Canais de atendimento - Os bancos devem facilitar o acesso aos canais de atendimento convencionais, como guichês de caixa e gerência de conta. Isso não deve ser impedido, mesmo se houver a possibilidade de atendimento por telefone ou internet.
Segurança virtua - As instituições financeiras devem manter a integridade, segurança e confiabilidade de todas as transações realizadas pela internet, aplicativos e atendimento telefônico. O cliente deve ser informado de todos os riscos existentes nessas operações.
Informações de canais de atendimento - Os bancos devem divulgar de forma clara e em lugar visível as situações que impossibilitam pagamentos ou recebimentos de contas nos guichês.
Fonte: Bom pra Crédito
